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Como recorrer

1) Pela internet

 

Quando o órgão responder ao seu pedido de acesso à informação ou a um recurso anterior, o  Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) disponibilizará a opção “recorrer”. Ao clicar no botão, será aberta a tela de registro. Selecione o tipo de recurso e justifique o motivo da discordância da resposta recebida.

 

A opção de interpor recurso fica disponível durante 10 dias, contados a partir do momento em que a resposta do órgão ou entidade foi inserida no e-SIC, na tela detalhamento do pedido.

 

2) Presencialmente

 

Entre em contato com o SIC físico em até 10 dias, contados a partir do momento em que a resposta do órgão ou entidade for inserida no e-SIC, e faça sua reclamação.

 

ATENÇÃO: Fique atento aos prazos!

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