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Perguntas e Respostas – parcelamento de salários

Os salários serão mesmo parcelados?

Temos duas semanas até o próximo 5º dia útil para buscar recursos para pagar o salário integral. Para isso, criamos um projeto de reestruturação previdenciária que será enviado para apreciação da Câmara Legislativa. Se aprovado, nós vamos conseguir manter a normalidade dos salários dos servidores e aposentados pelos próximos anos. Além disso, nós aguardamos um repasse de R$ 791 milhões da união para o DF. Os recursos são fruto de uma compensação previdenciária que o governo Federal deve repassar ao DF. Hoje, o governo de Brasília precisa complementar mensalmente R$ 170 milhões para o pagamento de aposentados, pois existe um déficit na previdência. Com o repasse dos recursos da compensação previdenciária, nós garantiremos a manutenção dos salários em dia pelos próximos meses. Mas é importante destacar que para garantir a sustentabilidade da previdência pelos próximos anos, é necessária a aprovação do projeto que será enviado à CLDF.

Como funcionará o parcelamento de salários, caso necessário?

O governo de Brasília conseguirá pagar integralmente os salários de agosto de servidores que recebem até R$ 7,5 mil líquidos. Isso representa 78% dos servidores do DF (155.826 mil). Caso o repasse de recursos do Governo Federal – referentes a contribuições previdenciárias – não seja efetuado e o projeto de reestruturação previdenciária enviado à CLDF não seja aprovado, o parcelamento de salários terá a seguinte lógica: exceto os servidores da segurança pública – que recebem diretamente do Governo Federal – quem ganha até R$ 7.500,00 líquidos receberá o salário integral no 5º dia útil. Os demais receberão em duas vezes: no 5º dia útil e o resto do salário no dia 15 de setembro.

Por que só a Segurança Pública ficará de fora do parcelamento? Saúde e Educação também não são pagas com recursos do Fundo Constitucional?

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado para custear 100% da segurança pública e complementar despesas nas áreas de saúde e educação, conforme determina a Constituição. Quando foi criado, o FCDF era suficiente para o pagamento de todas as despesas das três áreas. Nos últimos anos, houve aumento considerável dos salários e benefícios pagos aos servidores. Com isso, o FCDF não é mais suficiente para custear as três áreas. Ele paga 100% das despesas com segurança pública e o que sobra vai para saúde e educação. O governo de Brasília precisa complementar mensalmente as despesas. É o que chamamos de transbordo. Como a segurança pública é paga integralmente com recursos do Governo Federal, ela ficará de fora do parcelamento. Saúde e Educação entram porque somente uma parte dos salários é paga com verba federal, o restante é complementado pelo governo de Brasília. Hoje o déficit do Fundo Constitucional é de mais de R$ 8 bilhões.

O contingenciamento de recursos vai atingir que áreas? Por que ele está sendo adotado somente agora?

O governo de Brasília vem cortando despesas desde o início de 2015. Graças ao esforço que estamos fazendo desde o primeiro dia de governo, reduzimos em 39% os gastos com cargos comissionados, com o corte de mais 4 mil cargos dessa natureza. Também reduzimos o número de secretarias pela metade e cortamos gastos com carros oficiais, combustível, viagens e outras despesas. O que o contingenciamento significa na prática? Que as Secretarias devem reduzir ainda mais as suas despesas! A média de corte será de 3% por pasta. Entram nesse corte as despesas com viagens, eventos, compra de equipamentos, diárias, contratos, entre outras. NÃO haverá cortes em benefícios sociais, segurança, educação, passe livre e nem em despesas obrigatórias, como por exemplo compromissos da saúde.

O governo não estava preparado para esse cenário? Por que avisar sobre o parcelamento de salários só agora?

O governo de Brasília elabora o orçamento com base em uma projeção de crescimento. Essa projeção é feita de acordo com o Boletim Focus do Banco Central. Quando o orçamento de 2017 foi elaborado, o crescimento projetado para a economia era de 1,4%. O problema é que a crise nacional não está permitindo que a economia cresça. O crescimento em 2017 foi de apenas 0,4%! Houve frustração de receita e precisamos ajustar o orçamento a queda na arrecadação. Conforme já explicado, no dia 25 de todo mês, o governo precisa represar o pagamento de terceirizados para que os salários sejam pagos em dia. O governo retém pagamentos de prestadores de serviços para honrar a folha dos servidores. Com isso, serviços importantes ficam prejudicados e trabalhadores terceirizados recebem seus salários muitas vezes com atraso. Com o recorte por renda, buscamos gerar o menor impacto possível às famílias.

13º salário, férias e demais benefícios também serão parcelados?

Os benefícios, como o 13º salário, têm um calendário diferente de pagamento. Conforme vem sendo realizado há meses, o 13º tem sido pago na segunda quinzena do mês subsequente ao aniversário dos servidores. O que será parcelado – caso não aprovemos na o projeto na Câmara ou caso o governo Federal não repasse o que deve em compensação previdenciária – é apenas o salário.

Como é o projeto que será enviado à CLDF para reestruturação previdenciária no DF?

O projeto trata de duas questões: da criação de uma previdência complementar para os servidores que ingressarem agora no serviço público e da unificação dos fundos previdenciários do DF, que hoje são dois. Caso aprovemos o projeto na CLDF, garantiremos a sustentabilidade da previdência por muitos anos, além de conseguir tempo para buscar outras alternativas em debate com a sociedade e com os parlamentares. Estamos fazendo um governo austero, pois o equilíbrio fiscal não é importante por si só, é importante para o governo prestar serviços de qualidade à população!

Na prática, como funcionarão os fundos do IPREV, caso o projeto seja aprovado pela CLDF?

O Iprev tem dois fundos: o financeiro (destinado a servidores que tomaram posse até 2006) e o capitalizado (para quem começou a contribuir a partir de 2007). O fundo capitalizado é superavitário, ou seja: há recursos não utilizados; enquanto o financeiro é deficitário e apresenta resultados negativos há anos. O governo de Brasília precisa desembolsar 170 milhões por mês para pagar os aposentados do fundo financeiro, enquanto no outro fundo sobram recursos.
A fim de assegurar o pagamento dos aposentados e dos demais servidores em dia, o executivo criou um projeto de reestruturação previdenciária para o DF. Na prática funcionará assim, se aprovado pela CLDF: o DF passará a ter um fundo previdenciário único e as aposentadorias serão pagas integralmente com os recursos do Iprev. Dessa maneira, o governo não precisará complementar as aposentadorias e sobrarão recursos para pagar os salários dos servidores da ativa.

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