GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

Além da atividade atacadista, a CEASA/DF também abre espaço para o comércio varejis­ta de hortifrutigranjeiros, através do Varejão. Usualmente são oferecidos para o consumi­dor final frutas, legumes, verduras, e outros produtos típicos das feiras-livres, como pas­téis, salgados, pães, bolos e lanches.

COMO TER ACESSO

O cadastramento prévio é obrigatório para todos que utilizarem os espaços físicos, serviços e equipamentos da CEASA/DF para fins de comercialização.

• Declaração de Produção Anual fornecida pela EMATER/DF, EMATER/GO e EMATER/MG ou órgão credenciado pela ATER dos Municípios da RIDE, contendo além de outras informações as culturas em produção e a estimativa do volume de produção, área cultivada, estimativa de data para colheita de cada tipo de cultura e periodicidade da colheita;
  Carteira de Produtor Rural ou o que venha a substituí-la;
• Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
• 03 (três) fotografias 3X4 recente;
• Comprovante de residência e/ou comercial (Ex: Conta de Energia);
• Em sendo produtor parceiro/meeiro, faz-se necessário a apresentação do contrato de par¬ceria com firma reconhecida em cartório há no mínimo 03 (três) meses;
• Documento da Propriedade (Cessão de Direitos, Posse, Contrato do Incra, Arrenda-mento, etc.);
• Declaração de Aptidão ao PRONAF(DAP) ou documento equivalente, emitido por órgão competente credenciado pela ATER, para os agricultores familiares;
• Cópia dos Certificados de participação nas oficinas/cursos/palestras oferecidas pela CEASA/DF.

Para pessoa jurídica:

• Cartão do CNPJ;
• Cartão de Inscrição Fiscal Estadual;
• Registro de firma individual, contrato social ou estatuto social;
• Alvará de funcionamento;
• Ata da última assembleia;
• Relação nominal dos associados e ou empregados;
• Certidões Negativas do Cartório de Distribuição, de Execuções Fiscais, Criminais, Falência e Concordata;
• 02 (duas) fotografias 3X4 dos titulares.

Requisitos:

• Ser pessoa jurídica ou Produtor Rural do DF e da RIDE;
• Estar devidamente cadastrado na CEASA/DF.

Custo do serviço: Todos que utilizarem os espaços físicos, ser­viços e equipamentos da CEASA/DF para fins de comercialização, estarão sujeitos ao paga­mento de taxa de ocupação, fixada na tabela de tarifas da empresa.

Além da tarifa de uso consignada nos con­tratos, os outorgados são responsáveis pelo pagamento do rateio das despesas comuns, proporcionalmente a área por ele utilizada, necessárias ao funcionamento, conservação e manutenção do complexo da CEASA/DF e as despesas afetas à sua área.