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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Criado em 24/01/16 às 17h01 | Atualizado em 29/10/18 às 11h22

Quais são as modalidades de parceria e quais as diferenças entre elas?

 

São quatro as possibilidades de parceria. Uma delas acontece quando o Estado realiza uma parceria público-privada (PPP) e remunera o parceiro privado pela prestação do serviço público. Caso a escolha seja pela concessão, a administração do bem público é transferida à iniciativa privada, que fica obrigada a remunerar o governo pela exploração do bem. Há também a possibilidade de arrendamento, em que, em uma espécie de aluguel, o empresário é autorizado a explorar comercialmente o espaço público e obrigado a repassar parte do lucro ao governo. Já na permissão, a iniciativa privada fica responsável por um serviço, como ocorre hoje com o sistema de táxis.

 

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