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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Criado em 14/07/23 às 10h55 | Atualizado em 19/07/23 às 16h32

Informações sobre a transição de governo 2022/2023

 

 

Em cumprimento do artigo 4º da Lei nº 5.647, de 22 de março de 2016, que institui a política de transição entre mandatos do Poder Executivo Distrital, disponibilizam-se as informacões referentes aos relatórios de ações tomadas para assegurar  a continuidade na prestação de serviços à população nas áreas:

 

 

  • PLANEJAMENTO
 

Portaria nº 39 itens I,II,VIII e IX, art. 3º, Lei 5.647/2016 (acesse aqui);

Portaria nº 34 – itens V,VI,VII e X, art 3º, Lei 5.647/2016 (acesse aqui);

Portaria nº 40 item III, do artigo 3º, da Lei 5.647/2016 (acesse aqui);

Portaria nº 15 item IV, do artigo 3º, da Lei 5.647/2016 (acesse aqui); e

Portarias nº 60 e 61 (Publicação – DODF nº 98-B, 30/12/2022 (acesse aqui).

 

  • SEGURANÇA PÚBLICA
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Segurança Pública (acesse aqui)
  • EDUCAÇÃO
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Educação (acesse aqui)
  • SAÚDE
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Saúde (acesse aqui)
  • DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Dsenvolvimento Social (acesse aqui)

 

 

 

 

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