Criado em 24/02/16 às 11h48 | Atualizado em 29/10/18 às 11h22
Posso emprestar meu cartão do Passe Livre Estudantil?
Não. O cartão é de uso pessoal e intransferível. Se forem identificadas irregularidades, os operadores do STPC/DF e do Metrô/DF estão autorizados a recolher e solicitar o bloqueio provisório do cartão. Depois será aberto processo administrativo sumário para apuração das irregularidades, garantida a ampla defesa e o contraditório. O usuário será notificado do ocorrido e terá que apresentar sua defesa nos seguintes casos:
- Utilização do cartão por terceiros;
- Utilização além dos limites diários estabelecidos em lei;
- Utilização fora dos dias de aula, no caso do Passe Livre Estudantil;
- Utilização diversa da finalidade do benefício da gratuidade;
- Inconsistência nos dados cadastrais;
- Desatualização dos dados cadastrais;
- Identificação de clonagem de cartões;
- Caso o beneficiário não apresente sua defesa ou se a mesma não for deferida, ele terá seu benefício de gratuidade imediatamente cancelado. Este cancelamento valerá para todo o ano letivo.
- Caso a defesa apresentada pelo beneficiário justifique a ação do usuário, este terá seu benefício restabelecido no prazo de 5 dias úteis, quando receberá a 2ª via do cartão.
| 10 de setembro
