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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Criado em 10/11/15 às 13h06 | Atualizado em 29/10/18 às 11h24

O acesso às informações solicitadas terá algum custo para o cidadão?

Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, gravações de mídias e envios postais, situações em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

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