Criado em 22/11/17 às 17h17 | Atualizado em 29/10/18 às 11h23
Essa mudança de modelo requer autorização legislativa específica, e a Lei nº 5.899, de 2017, restringe-se ao Hospital de Base. No entanto, se o modelo se mostrar eficiente e a população estiver mais bem atendida, pode ser proposto para outras unidades, mediante planejamento próprio, com o envio de novo projeto de lei à Câmara Legislativa, à qual caberá analisar e discutir a nova proposta no momento oportuno.