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14/12/17 às 19h49 - Atualizado em 29/10/18 às 11h21

Sanção da Lei dos Puxadinhos

Outubro de 2016,
2016, Urbanização e Cidades, Distrito Federal,

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a chamada Lei dos Puxadinhos. O texto altera a Lei Complementar n° 766, de 2008, e estabelece regras para o uso de área pública ao redor de comércios da Asa Sul. Para Rollemberg, a medida é um passo importante para dar qualidade ao espaço urbano do Plano Piloto. “Vamos garantir segurança jurídica ao comerciante, que trabalhará de forma regularizada, e permitir que as ocupações tenham qualidade urbanística atestada e aprovada pela administração regional”, avaliou o governador.

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