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| 19 de abril
| 19 de abril
Emissão de Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência, aos estudantes que tenham obtido pontuação exigida.
Horário de atendimento: Conforme funcionamento da Unidade Escolar.
Contato: Na própria Unidade Escolar.
Requisitos: Dirigir-se a uma escola certificadora constante em portaria específica, definida anualmente.
Unidade Escolar.
