Conforme Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 é assegurada a reserva, para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento de idoso sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:
I – uso de cópia efetuada por qualquer processo;
II – rasurada ou falsificada;
III – em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
A credencial é confeccionada no modelo definido pela Resolução 303/2008 do Contran e tem validade em todo o território nacional.
Prazo: A emissão e entrega da Credencial de Estacionamento de Idoso é imediata, após confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.
– Eletrônicamente (caso seja condutor) por meio do:
Presencialmente:
Mediante agendamento prévio no Portal de serviços do Detran/DF ou aplicativo Detran-DF em um dos postos de atendimento do Detran-DF, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Custos:
Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF. O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.
A 1ª via é GRATUITA
A partir da 2ª via:
Credencial de Estacionamento – Condutor Idoso 2ª Via
Credencial de Estacionamento – Passageiro Idoso 2ª Via
Online:
Condutor – Realizar o login no Portal de Serviços do Detran. Acessar a opção: autorização para estacionamento – Idoso.
Presencialmente:
1. Comparecer no dia e horário agendado com o documento de identificação pessoal original. Para primeira via a entrega é imediata.
2. Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s), para segunda via do documento.
3. Aguardar a confirmação do pagamento no sistema informatizado do Detran-DF, para 2ª via.
4. Retornar ao atendente, para retirar a Credencial de Estacionamento de Idoso.