GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Descrição

Trata-se de curso ministrado para condutores penalizados nos termos do Artigo 261, § 2º e Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e ainda no Artigo 42A da Resolução 168/2004 – Contran. Ou seja, para aqueles que:

• Tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado.
• Envolveram-se em acidente grave para o qual hajam contribuído independentemente de processo judicial.
• Tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito.

COMO TER ACESSO

Requisitos, mediante processo administrativo:       

• Já tenha comparecido ao Núcleo de Penalidade – Nupen, para entrega da CNH para punições do DF ou de outros estados para pegar Autorização para fazer a inscrição no curso.
• Documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.
• Taxa paga ou Termo de Apreensão da CNH para emissão do boleto de inscrição.
• Autorização do Nupen, quando condutor de outra UF.

Mediante, mediante processo judicial:

• Documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.
• Decisão judicial.

A inscrição para o curso deverá ser realizada na Escola Pública de Trânsito, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30.

Forma de prestação de serviço: presencial

Curso regular:

• Duração: 8 (oito) dias (30 horas – 1 hora/aula equivale a 50 minutos).
• Periodicidade: 4 (quatro) horas/aulas diárias, iniciando, preferencialmente, às segundas-feiras.
• Turma: Escola Pública de Trânsito: SEPS – 706/906 sul – Bloco D – Ed. Detran-DF.
• matutina (8h15 às 11h45), vespertina (14h às 17h30) e noturna (18h30 às 22h).

Curso intensivo:

• Duração: 4 (quatro) dias (30 horas – 1 hora/aula equivale a 50 minutos).
• Periodicidade: 8 (oito) horas/aulas diárias, das 8h15 às 11h45 e das 13h às 16h30.
• Turma: Escola Pública de Trânsito: SEPS – 706/906 sul – Bloco D – Ed. Detran-DF.
• De segunda a quinta-feira ou aos finais de semana.

Prioridades:     

• Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Custo: Os valores cobrados pelo serviço tem como base de calculo o valor da hora/aula vezes 30 horas (carga-horária do curso). O valor da hora-aula pode ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

Nos casos de processo judicial, será dispensada avaliação teórica quando determinado pelo juiz na decisão.

A marcação de nova avaliação teórica deverá ser realizada na Escola Pública de Trânsito, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30