Fale com o governo
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Criado em 10/11/15 às 12h31 | Atualizado em 29/10/18 às 11h24

Qual é o prazo para o fornecimento das informações?

Se a informação requerida estiver disponível, órgão ou entidade deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.

Mapa do Site Dúvidas frequentes