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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Criado em 24/01/16 às 16h43 | Atualizado em 29/10/18 às 11h22

Quem pode ser dependente no Programa Morar Bem?

 

– O cônjuge;

– Companheiro (a), inclusive em relações homoafetivas, desde que caracterizada união estável;

– Filhos(as) ou enteados(as) de qualquer idade;

– Menores de 21 anos em que o candidato crie e eduque, dos quais detenha a guarda judicial;

– Dependentes de até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior e com a devida comprovação;

– Irmãos, netos, bisnetos, desde que detenha a guarda judicial;

– Pessoa incapaz cuidada pelo tutor ou curador.

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